Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2026.05.11.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/05/2026

Data da divulgação do extrato: 14/05/2026

Data da ratificação: 14/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 14/05/2026

Valor estimado: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADAS AO APOIO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS, COM O FOCO NA AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE ATRAVÉS DE AÇÕES DE INOVAÇÃO, DE ACESSO A MERCADO OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS E GOVERNANÇA, PARA 22 MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPES) DO SETOR DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS ESTABELECIDOS EM JUAZEIRO DO NORTE/CE, QUE PARTICIPAM DO PROJETO POLO CALÇADISTA DO CARIRI, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Os serviços solicitados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria, deverão ser contratados com o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO CEARÁ - SEBRAE/CE, uma vez que o mesmo atende a todos os requisitos que permitem a exceção à regra, conforme previsão do Art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/21, e suas demais alterações, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica do Município de Juazeiro do Norte/CE.

Justificativa do preço

Mediante entendimento prévio com o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO CEARÁ - SEBRAE/CE, discutiu-se todas as condições para a prestação dos serviços em questão, quando fora pactuado o ajuste financeiro, sendo assim, apresentada proposta financeira totalizando a importância global de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais)

Fundamentação legal

Quanto à matéria de Direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação enquadrando-se no Art. 75 inciso XV da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, in verbis:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/05/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Iara Pereira de Sousa
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Wilson Soares Silva