Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2026.02.25.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/04/2026

Data da divulgação do extrato: 17/04/2026

Data da ratificação: 17/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/04/2026

Valor estimado: R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CAPACITAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO E OU BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA OS SEGMENTOS DE MODA, BELEZA, GASTRONOMIA, PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SAÚDE, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UMA PARCERIA ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -SENAC E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SAS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Os serviços solicitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, deverão ser contratados com a SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - SENAC-AR/CE, uma vez que esta atende a todos os requisitos que permitem a exceção à regra, conforme previsão do Art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/21, e suas demais alterações, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica do Município de Juazeiro do Norte/CE.

Justificativa do preço

Mediante entendimento prévio com a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - SENAC-AR/CE, discutiu-se todas as condições para a prestação dos serviços em questão, quando fora pactuado o ajuste financeiro, sendo assim, apresentada proposta financeira totalizando a importância global de R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais).

Fundamentação legal

Quanto à matéria de Direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação enquadrando-se no Art. 75 inciso XV da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, in verbis:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/04/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Iara Pereira de Sousa
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Josineide Pereira de Sousa Lima