| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/02/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 19/02/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 19/02/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 19/02/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO HENRIQUE CANDIDO DE LIRA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LICYA THAIS DUARTE CRUZ |
| Responsável pela Adjudicação | CLAUDIO SERGEI LUZ E SILVA |
| Responsável pela Homologação | CLAUDIO SERGEI LUZ E SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA | CLAUDIO SERGEI LUZ E SILVA | GERENCIADOR |