Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5532 registros Informações atualizadas em: 29/05/2026 - 11:48:13

Lei Municipal: 4120/2012 01/01/2012

XADREZ PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Lei Municipal: 4119/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA INSPETOR JOSÉ MARQUES DA SILVA

Lei Municipal: 4118/2012 01/01/2012

PRORROGAÇÃO DOAÇÃO DO FORUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

Lei Municipal: 4116/2012 01/01/2012

DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA SEBASTIÃO BRAGA

Lei Municipal: 4115/2012 01/01/2012

OFICIALIZA A TRAVESSA MANOEL ALVES ARAÚJO

Lei Municipal: 4114/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACTA

Lei Municipal: 4111/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO

Lei Municipal: 4110/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA RUA PÁDRE MANOEL GERMANO FILHO

Lei Municipal: 4110/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO

Lei Municipal: 4109/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIA IDELFINA DE OLIVEIRA

Lei Municipal: 4108/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA RUA MANOELA TAVARES RIBEIRO DE SOUZA

Lei Municipal: 4107/2012 01/01/2012

OFICIALIZAÇÃO DA TRAVESSA ALFREDO BEZERRA PINHEIRO

Lei Municipal: 4106/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA HILDA MARIA DE LIMA

Lei Municipal: 4105/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA OLIVEIRA ALVES PONTES

Lei Municipal: 4104/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA SGT. JOSÉ MARCOLINO BRASILEIRO

Lei Municipal: 4103/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA JONAS DE SOUZA SILVA

Lei Municipal: 4103/2012 01/01/2012

PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTURA

Lei Municipal: 4102/2012 01/01/2012

PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ CARNEIRO FILHO

Lei Municipal: 4100/2012 01/01/2012

CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR

Lei Municipal: 4100/2012 01/01/2012

MODIFICA LEI Nº 3741-2010 ESTABELECE CONDEF

Lei Municipal: 4099/2012 01/01/2012

CRIA O BAIRRO MONSENHOR MURILO E DENOMINA RUAS

Lei Municipal: 4098/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIANA VALÊNCIO DA SILVA

Lei Municipal: 4097/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIVRE ESCOLA DE MÚSICA CIRO CALLOU

Lei Municipal: 4096/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOSÉ ALBERTO AMORIM

Lei Municipal: 4095/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMPANHIA MANDACARÚ DE ARTES E EVENTOS

Lei Municipal: 4094/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DO APOIO AOS NECESSITADOS

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