Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 6082/2026
01/06/2026
Reconhece como de Utilidade Público a Associação de pais, profissionais e amigos do 2° Colégio de Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior e dá outras providências.
