09/01/2026
Dispõe sobre "ALTERA A LEI n. 4.862, de 30 de maio de 2018 - suprimindo a exigência de constituição jurídica dos movimentos sociais para ocupação de assento no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMIRA, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica e dá outras providências..
