22/12/2025
Institui Diretrizes para a priorização de mães solo no acesso a serviços públicos municipais e na implementação de ações governamentais que garantam a igualdade de oportunidades, combatam a exclusão e promovam o acesso a direitos básicos e serviços essenciais, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
