Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5887/2025

04/09/2025

EMENTA – Denomina de Dr. Alcides Muniz Gomes de Matos a Unidade de Terapia Intensiva Adulta (UTI ADULTA) localizada no Hospital e Maternidade São Lucas no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

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