Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5850/2025

23/06/2025

Dispõe sobre a inserção de placas Informativas sobre o Cordão de Girassol e o Cordão Quebra-Cabeça contendo informações claras e objetivas para conscientização da população e dos servidores públicos sobre a importância desses símbolos na identificação de pessoas com deficiências ocultas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

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