Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5798/2025
16/01/2025
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte O DIA DO GANDULA E MAQUEIRO DE FUTEBOL, a ser comemorado no dia 03 de setembro anualmente e adota outras providências.
