Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5777/2024
11/11/2024
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS USUÁRIAS DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARA.
