Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5734/2024
09/07/2024
Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE, o Maio Furta-cor, mês dedicado as ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna e adota outras providências.
