Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5612/2023
23/11/2023
Cria Programa Musicoterapia como tratamento complementar para pessoas com deficiência, síndromes eou Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
