Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5517/2023
20/07/2023
Institui como atividade extracurricular o ensino do Jiu-Jitsu, a ser disseminado e praticado nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino e adota outras providências.
