03/07/2023
Altera a Lei nº 5.112 de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o processo eleitoral dos membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
