Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5493/2023
19/06/2023
Dispõe sobre a Criação do Selo Amigo do Esporte, a ser concedido às empresas que apoiarem atletas e entidades responsáveis pelo desenvolvimento do esporte no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
