Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5435/2023
24/02/2023
Dispõe sobre o incentivo a realização de Sessão de Cinema adaptada à crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e as suas famílias no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e adota outras providências.
