Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5387/2022
06/10/2022
CRIAÇÃO DE PONTOS DE DOAÇÃO DE SANGUE EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM DATAS ESPECÍFICAS, BEM COMO CAMPANHAS QUE ESTIMULEM ESSA DOAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.
