Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5318/2022
27/06/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
