Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5315/2022
09/06/2022
INSTITUI O DIA 29 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
