Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5238/2022
04/01/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES NOS POSTES QUE SUSTENTAM REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
