Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2373/1999
06/04/1999
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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