Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2373/1999
06/04/1999
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
