Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2327/1998
12/11/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
