Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2211/1997
07/07/1997
TORNA-SE OBRIGATÓRIA A APOSIÇÃO DO RETRATO DO REVMO. PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA EM LOCAL DE DESTAQUE EM TODAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
