Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1958/1994
02/12/1994
DISPÕE SOBRE A TRANFORMAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - II, SÍMBOLO CDA - 3 EM ADMINISTRADOR DE SERVIÇO PÚBLICO - I, SÍMBOLO CDA - 2, DO QUADRO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
