Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1629/1991
27/05/1991
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA PARA TRATAMENTO DOS FISSURADOS LÁBIO - PALATAIS E DOS PORTADORES DE LESÕES DA MÃO DA REGIÃO DO CARIRI - PROFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
