Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1460/1989
24/08/1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMO INTERVENIENTE, CONTRATO DE SEGURANÇA EM GRUPO, EM FAVOR DOS SERVIDORES COM A BEC-CORRETORA DE SEGUROS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
