Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1404/1988
26/12/1988
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE CONFECÇÕES DE JUAZEIRO DO NORTE- ASFACON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
