01/01/2014
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO.
LEI N° 4329-2014 - Autoriza a abrir crédito especial ao orçamento.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.