A Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte (Seinfra) orienta representantes de empresas sobre os procedimentos necessários para solicitar a análise de viabilidade, em razão da entrada em vigor da Lei Complementar nº 150, de 20 de julho de 2026.
Para iniciar o processo, o interessado deve entrar em contato com a Seinfra por meio dos e-mails viabilidade.seinfra@juazeiro.ce.gov.br ou anuencia.seinfra@juazeiro.ce.gov.br, solicitando a análise do protocolo de viabilidade gerado no site da Junta Comercial.
Após a solicitação, será encaminhado um termo que deverá ser preenchido e assinado pelo representante da empresa. No documento, deverá ser indicada a legislação de Uso e Parcelamento do Solo Zoneamento pela qual o protocolo deverá ser analisado. Atualmente, estão disponíveis as seguintes legislações: Lei nº 2.750/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU); Lei nº 6.032/2026 - Plano Diretor Municipal (PDM).
Com o termo devidamente preenchido e assinado, o representante deverá encaminhá-lo novamente para os e-mails viabilidade.seinfra@juazeiro.ce.gov.br ou anuencia.seinfra@juazeiro.ce.gov.br para dar continuidade à análise.
A Seinfra informa que o prazo previsto para resposta é de 24 a 48 horas. Entretanto, em razão da alta demanda de solicitações, o atendimento poderá levar um período maior que o inicialmente previsto.
A Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte (Seinfra) orienta representantes de empresas sobre os procedimentos necessários para solicitar a análise de viabilidade, em razão da entrada em vigor da Lei Complementar nº 150, de 20 de julho de 2026.
Para iniciar o processo, o interessado deve entrar em contato com a Seinfra por meio dos e-mails viabilidade.seinfra@juazeiro.ce.gov.br ou anuencia.seinfra@juazeiro.ce.gov.br, solicitando a análise do protocolo de viabilidade gerado no site da Junta Comercial.
Após a solicitação, será encaminhado um termo que deverá ser preenchido e assinado pelo representante da empresa. No documento, deverá ser indicada a legislação de Uso e Parcelamento do Solo
Zoneamento pela qual o protocolo deverá ser analisado. Atualmente, estão disponíveis as seguintes legislações: Lei nº 2.750/2000 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU); Lei nº 6.032/2026 - Plano Diretor Municipal (PDM).
Com o termo devidamente preenchido e assinado, o representante deverá encaminhá-lo novamente para os e-mails viabilidade.seinfra@juazeiro.ce.gov.br ou anuencia.seinfra@juazeiro.ce.gov.br para dar continuidade à análise.
A Seinfra informa que o prazo previsto para resposta é de 24 a 48 horas. Entretanto, em razão da alta demanda de solicitações, o atendimento poderá levar um período maior que o inicialmente previsto.
