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10-ABR-2024

Procuradoria Geral consegue, liminarmente, suspender decisão sobre embargo de aterro controlado

#Procuradoria POR ASCOM 10 DE ABRIL DE 2024

A 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte suspendeu, nesta terça-feira, 9, o embargo judicial da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, aplicado em janeiro de 2024.

A decisão reconhece as alegações da Procuradoria Geral do Município, que contestou a falta de observância das cautelas legais, levando em consideração, entre outros fatores, a ausência de orçamento público que viabilize a contratação imediata de um Aterro Sanitário Licenciado e de outro local para realização da atividade até 24 de abril, conforme estipulado no embargo.

Desde o ano de 2021, Juazeiro do Norte modificou a forma de descarte dos resíduos sólidos, passando de lixão para aterro controlado, onde os resíduos são dispostos de forma moderada, além de receber cobertura de solos.

Para a Procuradoria Geral do Município, a conquista da liminar de suspensão do embargo não anulará as discussões sobre os avanços que ainda precisam ser implementados na cidade referente ao recolhimento e descarte dos resíduos sólidos.

 

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