Festas, eventos e shows que possuam cobrança de ingressos ou qualquer estabelecimento em que venha a ocorrer shows artísticos, em Juazeiro do Norte, devem ser previamente informados para fins de regularização fiscal. O comunicado pode ser feito ao fisco municipal, através do e-mail: alvara.eventoseshows.sefin@juazeiro.ce.gov.br.
Os promotores dessas atividades devem anexar os seguintes documentos:
- Documento de Identificação
- Relatório das despesas do evento tais como: contratos com os artistas, locação de espaço (caso tenha sido locado), contrato com empresa de segurança e outras despesas referentes à realização do mesmo, bem como suas respectivas notas fiscais;
- Cópia do Alvará de Funcionamento do local;
- Cópia do Alvará sonoro/AMAJU;
- Cópia da autorização da Polícia Militar;
- Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros;
- No caso de já ter ocorrido o evento, apresentar também relatório da receita auferida, constando o valor unitário e a quantidade de ingressos vendidos;
- No caso de comparecimento por força da notificação, apresentar cópia da mesma.
