NOTÍCIAS

19-FEV-2024

Secretaria de Finanças disponibiliza canal de tira-dúvidas sobre o IPTU

#Finanças POR ASCOM 19 DE FEVEREIRO DE 2024

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ainda é motivo de muitas dúvidas. Em Juazeiro do Norte, os munícipes podem contar com um canal de tira-dúvidas disponibilizado pela Secretaria de Finanças (Sefin). Através do WhatsApp (88) 93199-0367, os juazeirenses podem obter esclarecimentos e orientações relacionadas ao IPTU, assim como sobre outros assuntos tributários.

Em 2024, os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU em cota única até o dia 10 de março terão direito a um desconto de 10% sobre o valor total. Para aqueles que escolherem o pagamento em cota única no período de 11 de março a 10 de abril, será concedido um desconto de 5%.

Além da opção de pagamento em cota única, há também a possibilidade de parcelar o valor em até 6 vezes, desde que cada parcela tenha um valor mínimo de R$100. O primeiro vencimento para essa modalidade está agendado para o dia 10 de abril, sem aplicação de desconto sobre o valor.

No último dia 8 de fevereiro, a Sefin disponibilizou uma lista dos grupos que são elegíveis para a isenção do IPTU. De acordo com a pasta, podem solicitar a dispensa do pagamento aqueles que se enquadram nas seguintes situações:

- Viúvos, viúvas, órfãos menores de idade ou pessoas permanentemente inválidas para o trabalho; portadores do vírus HIV, que não possuam outros imóveis no município além daquele em que residem;

- Ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que não possuam outros imóveis no município além daquele em que residem;

- Imóveis pertencentes a sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas;

- Imóveis privados cedidos gratuitamente em sua totalidade para o uso exclusivo da União, do Estado ou do Município;

- Imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, correspondente à parcela atingida no momento em que ocorrer a posse ou a ocupação efetiva pelo poder desapropriante;

- Entidades populares: associações de moradores, de jovens, de mulheres, de estudantes e associações de caráter beneficente ou filantrópico, considerados apenas os imóveis destinados às suas finalidades.

A lista completa dos documentos necessários para a solicitação da isenção pode ser encontrada no portal de requisições ou na carta de serviços, disponibilizados no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br.

O IPTU é um tributo de fundamental importância para o financiamento de políticas públicas no município. Ele pode ser destinado para a construção de escolas, manutenção de ruas, reformas de equipamentos públicos, entre outras iniciativas.

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#Infraestrutura Hoje

NOTA - Manifestação na comunidade Logradouro

Nesta sexta-feira, 19, as secretarias municipais de Infraestrutura, Agricultura e Segura [...]

#Esporte Hoje

Escolas municipais avançam em Jogos Escolares do Ceará

Cinco escolas municipais avançam para a etapa regional dos Jogos Escolares do Ceará em m [...]

#MeioAmbiente Hoje

Câmeras de segurança serão implantadas para fiscalização do lixo

Juazeiro do Norte fará uso de câmeras de segurança para inibir e fiscalizar o descarte d [...]

#Desenvolvimento Há 1 dia(s)

Juazeiro do Norte vence categoria 'Sala do Empreendedor'

A Prefeitura de Juazeiro do Norte foi premiada em duas categorias no 12º Prêmio Sebrae P [...]

#DesenvolvimentoSocial Há 1 dia(s)

Prefeitura retoma obras para conclusão do CRAS João Cabral

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte está retomando as obras de cinco equipamento [...]

#Educação Há 1 dia(s)

Seduc divulga resultado do Projeto "Eu sou autor infantil"

A Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte divulgou o resultado da terceira edição do [...]

#Educação Há 1 dia(s)

Seduc realiza Projeto Juazeiro Leitor itinerante

Com o tema "Cultura indígena: conhecer e valorizar os saberes dos povos cariris", a Secr [...]

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito