Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2025.10.09.1 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/10/2025

Data da divulgação do extrato: 10/10/2025

Data da ratificação: 09/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 10/10/2025

Valor estimado: R$ 24.512,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e doze)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE CARRETAS DE TRANSPORTE VEICULAR DE SEMIRREBOQUE ESPECÍFICA PARA O TRACIONAMENTO SIMULTÂNEO DE ATÉ 3 (TRÊS) MOTOCICLETAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Dado que o objeto desta contratação se enquadram como bens comuns, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado, poderá(ão) ser fornecido(s) por meio de Pregão, conforme disposto no Art. 29 da Lei Federal nº 14.133/2021, entretanto, ainda que não haja legalmente um valor mínimo para a realização de Pregão, no caso presente, o baixo valor da contratação e a economicidade processual, ensejam que a contratação se dê por Dispensa de Licitação com fundamento no inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O custo estimado total da contratação é de R$ 24.512,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e doze reais), conforme custos unitários apostos na tabela acima, considerados os preços praticados no mercado por empresas atuantes no ramo do objeto pretendido, os valores unitários estimados dos itens foram obtidos através do MENOR PREÇO.

Fundamentação legal

PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, APLICADO, NA OPORTUNIDADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º, DA LEI 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/10/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE CANDIDO DE LIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LICYA THAIS DUARTE CRUZ
Responsável pela Ratificação	CLAUDIO SERGEI LUZ E SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA	CLAUDIO SERGEI LUZ E SILVA	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 10/10/2025 - 13:55 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 09/10/2025 - 14:36 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa Eletrônica 2025.10.09.1 Aqs. Semirreboque DEMUTRAN	PDF	3MB

Dispensas e inexigibilidade.

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