Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2025.09.03.2 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/09/2025

Data da divulgação do extrato: 03/09/2025

Data da ratificação: 03/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 03/09/2025

Valor estimado: R$ 16.262,58 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois REAIS e cinquenta e oito centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO E EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO E-CPF E E-CNPJ, DESTINADOS A GARANTIR O ACESSO AO SISTEMA ENTES FEDERATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação será realizada nos termos do inciso II, Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 906, de 23 de novembro de 2023, enquadrando-se, como dispensa de licitação, com limite de valor.

Justificativa do preço

A estimativa aqui apresentada é resultado de pesquisa de preços, com objetivo de identificar os preços praticados pela Administração Pública no período da contratação. Para tanto, buscou-se atender ao disposto na Instrução Normativa da SEGES nº 65/2021, a qual versa sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, resultando em um preço médio estimado de R$ 16.262,58 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Fundamentação legal

DISPOSTOS NO ART. Nº 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, APLICADO, NA OPORTUNIDADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º, DA LEI 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/09/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE CANDIDO DE LIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LICYA THAIS DUARTE CRUZ
Responsável pela Ratificação	LEANDRO SARAIVA DANTAS DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FRANCISCO HELIO ALVES DA SILVA	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FRANCISCO HELIO ALVES DA SILVA	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	LEANDRO SARAIVA DANTAS DE OLIVEIRA	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	JOSE BENDIMAR DE LIMA JUNIOR	GERENCIADOR
	GABINETE DO PREFEITO	ELVIRA SANDRA CAVALCANTE LIMA	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	JOSINEIDE PEREIRA DE SOUSA LIMA	GERENCIADOR
	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	WALBERTON CARNEIRO GOMES	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	RENATO WILAMIS DE LIMA SILVA	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MARCIA PEREIRA DA SILVA FRANCA	GERENCIADOR
	AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	IVAN FIGUEIROA PONTES	GERENCIADOR
	FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CÍCERO	TERESA MARIA SIQUEIRA NASCIMENTO ARRAIS	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	ANA CAROLINA EVANGELISTA BIRO	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE	PHILIPPE AGNIS PINHEIRO BARBOSA	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ROMARIA	WILSON SOARES SILVA	GERENCIADOR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA	CLAUDIO SERGEI LUZ E SILVA	GERENCIADOR
	CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	JOSE MARIA FERREIRA PONTES NETO	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 04/09/2025 - 14:33 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 03/09/2025 - 11:35 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa Eletrônica 2025.09.03.2 Aqs. Certif. Digital E-CPF DIVE	PDF	3MB

Dispensas e inexigibilidade.

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