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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2025.06.24.1 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/06/2025
Data da divulgação do extrato: 24/06/2025
Data da ratificação: 24/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/06/2025
Valor estimado: R$ 51.024,80 (cinquenta e um mil e vinte e quatro REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS AÇÕES E EVENTOS REALIZADOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE,
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente caso é de Dispensa de Licitação, conforme Art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº. 14.133/21, onde as contratações de que trata os Incisos I e II, do caput do artigo citado serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Justificativa do preço
A estimativa aqui apresentada é resultado de pesquisa de preços, com objetivo de identificar os preços praticados pela Administração Pública no período da contratação. Para tanto, buscou-se atender ao disposto na Instrução Normativa da SEGES nº 65/2021, a qual versa sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, resultando em um preço médio estimado de R$ 51.024,80 (cinquenta e um mil vinte e quatro reais e oitenta centavos).
Fundamentação legal
na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IARA PEREIRA DE SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LICYA THAIS DUARTE CRUZ
Responsável pela Ratificação RENATO WILAMIS DE LIMA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RENATO WILAMIS DE LIMA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PDM3 PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. 19.181.223/0001-20 VENCEDOR 99.960,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso de Dispensa Eletrônica 2025.06.24.1 - Aquis. de Mobiliários e Equipamentos PDF 3MB
Finalização Inexigibilidade 2025.06.16.1 Loc. de Imóvel CAPS TEA PDF 1MB

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