Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2026.08.26.2 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/08/2026

Data da divulgação do extrato: 26/08/2026

Data da ratificação: 26/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 26/08/2026

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Valor final: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES A JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEI 14133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO AVISO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A modalidade adotada para esta contratação deverá ser por Dispensa de Licitação, devendo a mesma ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis.

Justificativa do preço

Declaramos que em nossa proposta os valores apresentados englobam todas as despesas com tributos, impostos, contribuições fiscais, parafiscais ou taxas, inclusive, porventura, com serviços de terceiros, que incidam direta ou indiretamente no valor dos produtos/materiais cotados que venham a onerar o objeto desta contratação

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/08/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Iara Pereira de Sousa
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Marcia Pereira da Silva Franca

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Educação	Marcia Pereira da Silva Franca	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 28/08/2026 - 11:48 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 26/08/2026 - 15:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa 2026.08.26.2 Assessoria e Consultoria de ETP Educação	PDF	3MB

Dispensas e inexigibilidade.

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