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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: 2026.08.19.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/08/2026
Data da divulgação do extrato: 24/08/2026
Data da ratificação: 24/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 24/08/2026
Valor estimado: R$ 86.100,00 (oitenta e seis mil, cento)
Valor final: R$ 86.100,00 (oitenta e seis mil, cento)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARROCOS, Nº 1036-D - BAIRRO SANTA TEREZA – NESTA URBE, DESTINADO À INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza no Bairro Santa Tereza , zona urbana do município de Juazeiro do Norte/CE, de responsabilidade do Empresa CP SERVIÇOS DE APOIO E CONSERVAÇÃO EM EDIFÍCIOS LTDA, localizado na Rua José Marrocos, Nº 1036-D - Bairro Santa Tereza – Juazeiro do Norte/Ceará - CEP: 63.050-245, conforme Laudo o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de SAÚDE, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do bem, que está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Juazeiro do Norte/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da Secretaria Municipal de Saúde. Assim, o valor mensal do contrato a ser celebrado será de R$ 7.175,00 (sete mil cento e setenta e cinco reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 86.100,00 (oitenta e seis mil e cem reais) pelo período de 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação Jose Bendimar de Lima Junior
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde Jose Bendimar de Lima Junior GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CP SERVIÇOS DE APOIO E CONSERVAÇÃO EM EDIFÍCIOS LTDA. 08.306.129/0001-34 VENCEDOR 86.100,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inexigibilidade 2026.08.19.1 Loc. de Imóvel. PJ SESAU PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
21/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.08.21-0001 2026 CP SERVIÇOS DE APOIO E CONSERVAÇÃO EM EDIFÍCIOS LTDA. 86.100,00 7.175,00 21/08/2026
21/08/2027
VIGENTE

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