Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2026.08.12.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/08/2026

Data da divulgação do extrato: 18/08/2026

Data da ratificação: 18/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 18/08/2026

Valor estimado: R$ 73.740,00 (setenta e três mil, setecentos e quarenta)

Valor final: R$ 73.740,00 (setenta e três mil, setecentos e quarenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 60 - BAIRRO PIO XII, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO, GUARDA, ORGANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E DEMAIS BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Diante da necessidade da locação de um imóvel que atenda às necessidades da Secretaria de Educação do Município, vimos pela presente, solicitar o desencadeamento nos termos do inciso V, do Art. 74, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, caso haja concordância da Assessoria Jurídica do Município quanto aos aspectos legais, para a abertura de processo de Inexigibilidade de Licitação voltado para locação de imóvel urbano localizado no Bairro Pio XII destinado ao funcionamento e desenvolvimento das atividades institucionais e gestão administrativa e patrimonial, por intermédio a Secretaria Municipal, recaia a escolha do imóvel de propriedade da Empresa Instituto Cultural Beneficente José Marrocos, inscrito no CNPJ sob o nº 05.717.376/0001-35.

Justificativa do preço

O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do bem, que está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Juazeiro do Norte/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da Secretaria Municipal de Educação. Assim, o valor mensal do contrato a ser celebrado será de R$ 6.145,00 (seis mil cento e quarenta e cinco reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 73.740,00 (setenta e três mil setecentos e quarenta reais) pelo período de 12 (doze) meses.

Fundamentação legal

: Art. 74, inciso V da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/08/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Marcia Pereira da Silva Franca

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Educação	Marcia Pereira da Silva Franca	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INSTITUTO CULTURAL BENEFICENTE JOSÉ MARROCOS	05.717.376/0001-35	VENCEDOR	73.740,00

Andamento

DATA: 26/08/2026 - 15:42 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 18/08/2026 - 15:24 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inexigibilidade 2026.08.12.1 Loc. de Imóvel SEDUC	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
13/08/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.08.13-0001	2026	INSTITUTO CULTURAL BENEFICENTE JOSÉ MARROCOS	73.740,00	6.145,00	13/08/2026 13/08/2027 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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