Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2025.12.10.2 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/12/2025

Data da divulgação do extrato: 18/12/2025

Data da ratificação: 18/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 18/12/2025

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER - CRM, LOCALIZADO NA RUA DELMIRO GOUVEIA, 688, SALESIANOS, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a escolha do referido imóvel, considerando que o bairro do Salesianos apresenta excelente localização de fácil acesso da população de mulheres referenciada para atendimento e demais demandas por serviços socioassistenciais e já abriga, atualmente, o funcionamento do CRM. A manutenção do equipamento neste endereço assegura maior proximidade da população em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica, aos programas, benefícios e acompanhamentos da Política de Assistência Social, evitando custos adicionais com mudança e adequação de nova estrutura. A localização é estratégica e consolidada, favorecendo também o atendimento de comunidades adjacentes que enfrentam barreiras de acesso a outras unidades já existentes.

Justificativa do preço

O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do bem, que está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Juazeiro do Norte/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Fundamentação legal

conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 14.133/21, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/12/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IARA PEREIRA DE SOUSA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LICYA THAIS DUARTE CRUZ
Responsável pela Ratificação	JOSINEIDE PEREIRA DE SOUSA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	JOSINEIDE PEREIRA DE SOUSA LIMA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO EVERALDO PEREIRA CORREIA	*.996.203-	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 19/12/2025 - 14:13 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 18/12/2025 - 13:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inexigibilidade 2025.12.10.2 Loc. de Imóvel CRM SAS	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/12/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.12.11-0001	2025	FRANCISCO EVERALDO PEREIRA CORREIA	30.000,00 2.500,00	11/12/2025 11/12/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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