Art. 1º - CONCEDER a(o) Sr(a). FRANCINEIDE SIMIÃO NONATO, portadora do RG nº xxx , inscrito(a) no CPF nº xxx, ocupante do cargo ASSISTENTE SOCIAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, 02 (duas) diárias, no valor unitário da diária de R$ 383,00 (trezendo e oitenta e três reais), no valor total de R$ 766,00 (setecentos e sessenta e seis reais), acrescidas de 25%, equivalente a R$ 191,50 (cento e noventa e um reais e cinquenta centavos), acrescidos do valor de R$426,45 (quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente a passagens de ida e volta tipo leito, conforme Art. 7°, parágrafo único do Decreto n° 79 de 27/01/2014, perfazendo o total de R$ 1.383,95 (mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), com a finalidade de Participação da Capacitação do Sistema de Benefícios aos Cidadãos - SIBEC, voltado a operacionalização do Programa Bolsa Família, realizado na cidade de Fortaleza - CE, com saída aos 06/05/2026, no período da noite e retorno aos 09/05/2026, no período da manhã.
Art. 2º A viagem será via transporte terrestre rodoviário
