Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.311/2014.
Estabelece ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - COMPOP e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo - CONDEL do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO.
Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 442.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos e processos relativos às concessões de Readaptação de Função aos servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Escritório de Processos Organizacionais do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a regulamentação do COMSEG Conselho Municipal de Segurança Pública de Juazeiro do Norte, convoca para reunião inaugural e adota providências.
CRIA A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA UGP DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ.
Dispõe sobre a regulamentação do Grupo Especializado ROPE (Rondas Operacionais de Prevenção Escolar) da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte.
DISCIPLINA A ATUAÇÃO DA CENTRAL DE COMPRAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FUNDAMENTADOS NA LEI N° 8.666/93.
Dispõe sobre o registro e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Juazeiro do Norte - CE e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o expediente do dia 06 de abril de 2023, Quinta-Feira Santa.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.454, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (LEI AUTORIZATIVA).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.950.000,00 (Dois Milhões, Novecentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 823, DE 06 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.238, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 5.408.000,00 (Cinco Milhões, Quatrocentos e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 15.550.000,00 (Quinze Milhões, Quinhentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre a regulamentação das Cessões de servidores públicos efetivos entre o Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte e os demais Poderes e Entes da Federação Nacional.
Dispõe sobre a exoneração coletiva dos servidores públicos investidos em cargo de provimento em comissão da estrutura organizacional da Comissão Permanente de Licitação, integrante da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.
Estabelece a tabela de cache dos artistas.
Dispõe sobre a implantação do Programa EDUCA JUAZEIRO no âmbito da administração pública do município de Juazeiro do Norte, Ceará, elaborada pela Secretaria Municipal de Educação SEDUC.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.238, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento da Dra. Yanny Brena Alencar Araújo, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Norte, Ceará.
Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO.
Disciplina o processo de escolha, mandato, representação e recondução dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO.
Dispõe sobre a criação e sobre a estrutura organizacional da Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE -PREVIJUNO.
