Credor: M. L. C. SILVA - ME
CPF/CNPJ: 19.540.084/0001-84
Valor contratado: 0,00
Valor mensal: 0,00
Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/01/2026
Vigência encerrada
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, BOTIJÕES E CARGAS DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
Data da Rescisão: 27/02/2026
Formalização da decisão: 3.1 Considerando que um novo processo licitatório se encontra na fase de homologação cujo
objeto visará novos pacotes de serviços não previstos no presente contrato, sem majoração
contratual ou ónus a este ente público.
A Rescisão Unilateral do contrato em epígraÍ'e será realizada sem ônus de qualquer natureza
para qualquer das partes, renunciando as partes do direito sobre o qual se fundou a relação
jurídica do qual de pactuou no processo de licitação - Processo Licitatório na Modalidade
Pregão, n".2024. I 1.25. I
As paÍes concordam que, as partes não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem
não haver mais gualquer obrigação de ordem financeira.
PARÁGRAFO UNICO - As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrentes
da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais
