Credor: S.A. PETRÓLEO COMBUSTÍVEIS LTDA
CPF/CNPJ: 43.555.201/0001-68
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2026
Fim da vigência em 29 dias
Informações do objeto
A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, NOS PERÍMETROS DE JUAZEIRO DO NORTE E FORTALEZA, DESTINADOS À FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
Data da Rescisão: 20/02/2026
Formalização da decisão: CLÁUSULA TERCEIRA . JUSTIFICATIVA PARA RESCISÃO CONTRATUAL
3.1 Considerando que um novo processo licitatório se encontra na fase de homologação cujo
objeto visará novos pacotes de serviços não previstos no presente contrato, sem majoração
contratual ou ónus a este ente público.
A Rescisão Unilateral do contrato em epigrafe será realizada sem ônus de qualquer naÍureza
para qualquer das partes, renunciando as partes do direito sobre o qual se fundou a relação
jurídica do qual de pactuou no processo de licitação - Processo Licitatório na Modalidade
Pregão, n".2024. I 1.12.1
As partes concordam que, as partes não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem
não haver mais gualquer obrigação de ordem financeira.
PARÁGRAFO UNICO - As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrentes
da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.
