| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LAURA CAROLINA MARINHO SOUZA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOAO PAULO MATIAS |
| Responsável pela Homologação | MARCIA PEREIRA DA SILVA FRANCA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | MARCIA PEREIRA DA SILVA FRANCA | GERENCIADOR |