O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
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Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público
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Preparação de documentos componentes do Projeto Básico e Executivo de engenharia para fins de captação de recursos financeiros e abertura de processo licitatórios conforme descritos pelos incisos IX e X do artigo 6 da Lei 8.666/93
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