• Encaminhar a SEINFRA setor de alvará/Fiscalização para protocolar o processo de Alvará de construção e/ou reforma, munido de todos os documentos necessários;
• Ter em posse todos os documentos necessários para protocolar o processo;
• A construção obedeça aos indicadorres urbanos do município.

• Para pessoa física:
• Certidão atualizada da Gleba;
• Requerimento de loteamento assinado e reconhecido firma do proprietário;
• RG e CPF;
• Para pessoa jurídica:
• Cópia de identificação de pessoa jurídica (CNPJ) atualizado;
• Cópia do contrato social mais último aditivo, ou cópia do requerimento de empresário individual;
• Caso o(a) requerente da licença não seja o(a) representante legal da empresa, trazer procuração dando poderes para representá-lo junto á SEINFRA, cópia do RG e CPF do outorgante e do outorgado;
• Projeto de pavimentação , iluminação, rede de água e drenagem com ART'S ou RRT'S (Engenheiro ou Arquiteto);
• Cópia do projeto arquitetonico;
• Localização do APP nas margens dos mananciais;
• Localização da APP nas margens reservatórios artificiais;
• Cópia da outorga;
• Levantamento planimétrico;
• Memorial descrito das quadras e lotes;
• Cópia digital de todos os projetos, memorial descritivo das quadras e lotes;
• Anuência SEMASP (Pessoa jurídica);
• Conograma de obras de implantação de estrutura do loteamento;
• Cópia de pagamento de taxa de expediente R$ 72,40;
• Contrato padrão de promessa de compra e venda ou cessão, ou promessa de cessão contendo cláusula contratual que estabeleça o cronograma de realização de infraestrutura básica;
• Cópia da notificação (se houver).
• Atestado de AVTO da cagece e enel;

E-MAIL:
seinfra.juazeiro@juazeiro.ce.gov.br