Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

SECRETARIA DE AGRICULTIRA E ABSTECIMENTO

CERTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM, COMERCIALIZAM E INDUSTRIALIZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

Inspeções nos locais para averiguações das adequações solicitadas no Decreto nº 343/2021.

Principais etapas do serviço

  • Cadastro do Estabelecimento
  • Inspeção
  • Adequações cumpridas e entrega de documentos
  • Certificação e entrega do selo.

Requisitos - Documentos necessários

  • Cadastro de Estabelecimento-SIM
  • CPF, RG, Comprovante de Residência, dos responsáveis técnico e legal da empresa
  • Comprovante de endereço da empresa;
  • CNPJ;
  • Alvará de funcionamento;
  • Requerimento do empresário;
  • Alvará Sanitário;
  • Declaração da última detetização;
  • Procedimento operacional padrão (POP`s);
  • Declaração de boas práticas.

Previsão de prazo para realização do serviço

Gestão 2021/2014 Gira em torno das adequações solicitadas para a emissão do Certificado e Número do Selo.

Horário de atendimento

Das 07:30h ás 11:30 e das 13:00h ás 16:00h, de segunda a sexta-feira.

Custo para o usuário

Custo zero.

Formas de prestação de serviço

Inspeção da estrutura física, dos equipamentos e EPI´s dos funcioários.

Tag's

Visualizações

Quantidade de visualizações: 248

Avaliação média

(0)

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Telefone:
(88) 31990378
Email:
seagri@juazeiro.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
SEGUNDA A SEXTA DAS 07H30 ÀS 11H30 / 13H00 ÀS 17H00
Endereço:
QUINZE DE NOVEMBRO, 108 CEP:63010-480

Estas informações foram úteis para você?

Considere: 1(uma) estrela péssimo – 2 (Duas) estrelas ruim – 3 (Três) estrelas médio – 4 (Quatro) estrelas bom – 5 (Cinco) estrelas ótimo
(*)Identificação não obrigatória.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito