GARANTIA SAFRA
O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA. Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado
Quem tem o direito de receber o seguro safra?
Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.
Principais etapas do serviço
- Comprovar perda da safra.
Requisitos - Documentos necessários
- Ter pedido sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.
- Recebe o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.
Previsão de prazo para realização do serviço
Gestão 2021/2024.
Documentos Necessários:
RG, CPF, DAP, Comprovante de Residência, Documentos da Terra, no caso, escitura pública e ou contrato de compra e venda, INCRA, ou ITR, e-mail e número de telefone.
Horário de atendimento
Das 07:30h ás 11:30h e das 13:00h ás 16:00h, de segunda a sexta-feira.
Custo para o usuário
União contribui com o equivalente a 40% do valor do benefício, Govrno do Estado com 12%, o Município com 6%, enquanto a contribuição do agricultor familiar fica em torno de 2%.
Formas de prestação de serviço
Esse serviço é realizado em conjunto entre SEAGRI, EMATER/CE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rurl e Sustentável, através de uma comissão formada entre os parceiros, para a condução das etapas do programa.
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