REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO
O SERVIDOR PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SOLICITAR EXONERAÇÃO DO CARGO.
Informações atualizadas em: 21/12/2022 16:40:02
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- RECEBIDO REQUERIMENTO, A ASSESSORIA JURIDICA DA SEAD, VERIFICA A DOCUMENTAÇÃO E ENTÃO REMETE À SECRETARIA DE ORIGEM DO SERVIDOR A FIM DE QUE SEJA ANALISADO;
- EMPÓS A SECRETARIA PODE PROFERIR DECISÃO, REQUERER NOVOS DOCUMENTOS OU SOLICITAR PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO;
- APÓS OS PROCEDIMENTO DESCRITOS, É CONFECCIONADA O ATO DE EXONERAÇÃO COM A DEVIDA CHANCELA DO CHEFE DO PODER EXCUTIVO, COM POSTERIOR NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR.
- NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE QUALQUER OUTRO REQUISITO ALÉM DA CONDIÇÃO DE SERVIDOR, NOS TERMOS DA LC N° 12/2006
EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS - EM MÉDIA.
ONLINE - 24 HRS, POR DIA / 07 DIAS DA SEMANA.
EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS - EM MÉDIA.
EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS - EM MÉDIA.
LIGAÇÃO TELEFÔNICA E E-MAIL.
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